Terreno em Barraverde, Iris

Dimensões mínimas dos terrenos:

• Blocos baixos: área de 1.200 m² e frente de 30 m.
• Conjuntos de blocos baixos: 900 m² por bloco e 30 m de frente.
• Conjuntos de unidades residenciais isoladas ou geminadas: 600 m² por unidade ou par.

Afastamentos mínimos:

• Frontais: 6 m para blocos baixos e 4 m para unidades isoladas ou geminadas.
• Laterais: 3 m para blocos baixos, com a soma média dos afastamentos laterais superior a 8 m; 2 m para unidades isoladas ou geminadas, com soma média superior a 6 m.
• De fundos: 4 m para blocos baixos e 3 m para unidades isoladas ou geminadas.

Altura máxima:

• Blocos baixos: 9 m (térreo + 2 pavimentos superiores).
• Unidades isoladas ou geminadas: 7 m (térreo + 1 pavimento superior).

Ocupação:

• Blocos baixos: F.O.S. SS.: 40%; F.O.S.: 20%; F.O.S.V.: 60%; F.O.T.: 60%.
• As unidades residenciais isoladas ou geminadas são regidas pela alínea g) do Artigo 236º do Decreto 3718/1997, conforme redação dada pelo Artigo 1º do Decreto 3904/2012.

Referência: ATM-AT1-1924